Apresentação de trabalhos
Os Grupos de Trabalho do V Congresso Internacional de Direito Agrário estão recebendo submissões nas seguintes modalidades:
- Comunicação Oral em GT: os trabalhos serão apresentados oralmente nas sessões dos Grupos de Trabalho do evento, realizadas de forma remota;
- Pôster: os trabalhos deverão ser apresentados mediante exposição de pôster em espaço próprio durante a Sessão de Apresentação de Pôsteres, realizada de forma presencial.
As sessões dos Grupos de Trabalho serão realizadas no dia 21 de outubro de 2024, de forma remota.
A sessão de apresentação dos Pôsteres será realizada no dia 18 de outubro, de forma presencial, em Goiânia.
Os resumos deverão ser enviados para trabalhos.direitoagrario@gmail.com.
Mais informações podem ser encontradas no edital clicando aqui.
Lista dos Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho 1 – Direito Agrário contemporâneo e as novas perspectivas socioeconômicas
O presente Grupo de trabalho objetiva refletir sobre a reconstrução das teorias do Direito Agrário dentro de uma abordagem interseccional com outros ramos do Direito, como a Sociologia Jurídica, a Antropologia Jurídica, a Filosofia do Direito, o Direito Constitucional, o Direito Ambiental e outros; e de forma interdisciplinar dialogar com a Antropologia, Geografia, História, Literatura e afins, visando debater temáticas centrais do setor agrário, tais como: a concentração da propriedade da terra no complexo latifúndio – minifúndio e as consequentes mudanças e permanências nas estruturas fundiárias e produtivas na América Latina; a persistência de setores das classes dominantes no espaço agrário e a luta contra hegemônica dos sujeitos sociais; os direitos territoriais e a função social da terra; as atividades agrárias e as perspectivas socioeconômicas para os sujeitos do campo; o pluralismo jurídico, jusdiversidade e suas perspectivas teóricas e práticas nas práxis sociais na luta contra hegemônica dos sujeitos de conflitos distributivos; a colonialidade e a decolonialidade nas relações agrárias; políticas agrárias, nacionais e internacionais voltadas para os sujeitos do campo; mapeamento de conglomerados econômicos do agronegócio e os reflexos deste fenômeno sobre os sujeitos territoriais do campo; economias alternativas emancipatórias para pensar o sistema econômico atual, a exemplo de economias populares, comunitárias, autônomas e decoloniais, pautadas na valorização do lugar; perspectivas e inovações no Direito Agrário na América Latina a partir do Constitucionalismo Democrático Latino-Americano.
Grupo de Trabalho 2 – Povos e Comunidades tradicionais: cultura, direitos e desafios
O Grupo de Trabalho propõe o diálogo sobre o processo de reconhecimento dos povos e dos territórios tradicionais a partir das seguintes abordagens: conflitos territoriais e o papel do Estado na defesa dos interesses dos povos e comunidades tradicionais; direitos patrimoniais culturais; aspectos históricos, econômicos, culturais e sociais dos povos e comunidades tradicionais na perspectiva do etnodesenvolvimento; relação dos PCTs com movimentos e organizações de apoio; as resistências dos sujeitos tradicionais; os entraves para a regularização fundiária dos territórios tradicionais; a relevância dos recursos naturais no desempenho das atividades desenvolvidas pelos PCTs; políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e desenvolvimento territorial dos povos e comunidades Tradicionais sob a ótica do etnodesenvolvimento; diversidade socioambiental e cultural; problematização do acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados; abordagem epistemológica acerca do racismo e sua relação com a perspectiva ocidental do Direito e os reflexos na concreção dos direitos territoriais.
Grupo de Trabalho 3 – Consulta Prévia livre e informada dos povos e comunidades tradicionais e a construção de protocolos autônomos
Este grupo tem o propósito de refletir sobre o direito dos povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; a trajetória histórica desse direito, com a superação da perspectiva integracionista e o reconhecimento dos direitos de ser e de livre determinação dos povos. Refletir sobre os limites, alcances e desafios para a concretização do direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado na América Latina e as experiências de construção de protocolos autônomos como expressão da autodeterminação e jusdiversidade.
Grupo de Trabalho 4 – Agroecologia, direito à alimentação e soberania alimentar
O grupo de trabalho busca refletir sobre a agroecologia e as suas modalidades: discursos teóricos e práticos; a evolução e a dinâmica da Agroecologia; movimentos sociais agroecológicos na América Latina; práticas e políticas públicas da agroecologia como estratégia de desenvolvimento rural dos sujeitos do campo; economia solidária e outros circuitos de comercializações agroecológicas – produção, distribuição e consumo; os conflitos advindos da economia de mercado, do agronegócio e das commodities; diretrizes para o ensino da agroecologia; iniciativas dos movimentos sociais na América Latina contra o uso de agrotóxicos e transgênicos; a soberania alimentar dos povos da América Latina, conjuntura e perspectivas; estrangeirização de terras e segurança alimentar; agrobiodiversidade e direitos dos agricultores; o direito humano à alimentação adequada (DHAA); a importância dos saberes e conhecimentos tradicionais para o DHAA; o DHAA na agenda 2030; os sujeitos do fenômeno produtivo e a cadeia agroalimentar; a financeirização da produção de alimentos e a globalização; políticas sociais, democracia e alimentos; cooperativismo e agroecologia como elementos de desenvolvimento rural.
Grupo de Trabalho 5 – Ordenamento Territorial
O presente GT busca refletir sobre temas clássicos relacionados ao ordenamento territorial numa abordagem crítica e reconstrutiva, tais como: o contexto histórico-agrário hegemônico de colonização e ocupação de terras; o império das posses no sistema jurídico; implementação e efetividade da Regularização Fundiária; territorialidade social; ordenamento territorial à luz do zoneamento ecológico-econômico; reforma agrária e regularização fundiária; processo de expansão de latifúndios na grilagem de terras e a expropriação de povos e comunidades tradicionais; o sistema registral vigente, suas implicações no processo de grilagem e a necessidade de integração de dados fundiários; crimes ambientais e a grilagem de terras; o controle legislativo sobre a alienação e concessão de terras públicas; formas de combate à grilagem; Reforma Agrária e desapropriação para fins de reforma agrária no contexto Constitucional e ações conjuntas para sua implementação; planejamento e transformação social; estudos críticos comparativos sobre os regimes de propriedades agrícolas e processos de reforma agrária noutros sistemas jurídicos vigentes na América Latina, África e outros países do mundo, apontando as aproximações e afastamentos com o sistema jurídico brasileiro vigente; estrangeirização de terras.
Grupo de Trabalho 6 – Violência e criminalidade no campo
O grupo pretende refletir sobre as narrativas dos conflitos fundiários na América Latina, África, Ásia e Europa, pautando a violência e a criminalidade inseridas nesses contextos; conflitos socioambientais, territorialidades e fronteiras; a expansão de latifúndios e a expropriação de comunidades tradicionais e pequenos posseiros; atuação dos órgãos essenciais à justiça na resolução dos conflitos fundiários; atuação da Corte Interamericana no combate à violação dos direitos humanos no contexto agrário; o papel dos movimentos sociais no combate à violência no campo; o abolicionismo penal e a ocupação de terra versus criminalização dos movimentos sociais pela terra; a persistência do trabalho escravo no campo; cartografia social como ferramenta de espacialização dos conflitos territoriais no campo.
Grupo de Trabalho 7 – Os feminismos e a luta contra o patriarcado no campo
O presente grupo almeja refletir e debater por meio do pensamento crítico-jurídico sobre: a força da mulher e seu protagonismo no contexto agrário; mudanças na construção da agroecologia pelas mulheres; mulheres e soberania alimentar; a conflagração da epistemologia; centralidade e finalidade dos diversos movimentos de mulheres do campo; a agroecologia feminista como espaço de subversão ao patriarcado; o auxílio das teorias decoloniais para o rompimento das relações patriarcais no campo. Investigar, discutir e promover reflexões sobre o Direito e teorias de justiça acerca das temáticas conceituais do trabalho feminino, verificando se essas se apresentam enquanto includentes e excludentes no contexto rural brasileiro; analisar a visão antropológica, jurídica e sociológica da mulher no campo frente à sua sexualidade; refletir sobre as questões de saúde, gênero, raça e classe dentro do contexto agrário; discutir sobre gênero, patriarcado e o fenômeno da violência no campo silenciada e silenciosa.
Grupo de Trabalho 8 – Direitos da Natureza, emergência climática e a Ecologização do direito agrário
Este GT propõe-se refletir sobre a emergência climática e a questão agrária; discutir sobre o avanço dos direitos da Natureza e da ecologização direito agrário na atuação das Cortes (reconhecimento dos direitos da Natureza pela jurisprudência), na legislação e no mundo acadêmico; analisar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), relacionadas com questões agroambientais; analisar outros temas relacionados, como: pagamentos por serviços ambientais, direito climático (relacionado com as áreas rurais), transições agroecológicas, biocentrismo/ecocentrismo e as bondades da Natureza, Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra e o direito comparado (direitos da Natureza no Equador, na Bolívia, no Panamá, entre outros), Agenda 2030 e a camada da biosfera (ODS 6, 13, 14 e 15), e o princípio do cosmopolitismo (o diálogo entre cortes ou o diálogo internacional na interpretação constitucional como avanço para os direitos da Natureza e para a ecologização direito agrário).
Grupo de Trabalho 9 – Justiça de transição, conflitos no campo e Ditadura Militar
Nos 60 anos que marcam o golpe e a ditadura burgo militar no Brasil, o papel da luta e resistência das trabalhadoras e dos trabalhadores do e no campo brasileiro ontem e hoje no enfrentamento aos autoritarismos, torturas, criminalizações e mortes, têm destaque: seja na leitura da correlação de forças ao longo de nossa formação sociohistórica, seja como acúmulo necessário para o avanço da autonomia e independência organizativa da classe trabalhadora nas pautas fundamentais por território, autodeterminação, reforma agrária, soberania alimentar e a defesa incisiva a uma outra sociabilidade, na qual superemos a exploração e opressões. As novas formas de acumulação do capital, levam a intensificação dos processos de expropriações primárias e secundárias, e, no âmbito do bloco hegemônico no poder, no Brasil, levaram a modernização conservadora ao cenário da imposição do agronegócio, modelo agrário que envenena, mata e superexplora, aprofundando um cenário que vincula: ampliação das desigualdades sociais e concentração de renda via desonerações fiscais e tributárias para o agronegócio, bem como recrudescimento do processo de criminalização da luta no campo, com aumento do número de execuções sumárias de lutadores sociais em todo Brasil. Neste sentido, este GT objetiva refletir sobre o balanço do período marcado pela ditadura burgo militar, dos conflitos no campo e suas consequências, pode e deve construir nossa memória coletiva, em especial, para marcarmos dois eixos de análise e encaminhamentos fundamentais: a perspectiva de construção de políticas efetivas de reparação e a defesa incisiva da memória histórica que combate negacionismos e relativismos e permite trazermos o sentido do movimento concreto das lutas reais, ontem e hoje.